| Projeto: |
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PL 277 17/05/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-277/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0277-2001 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO SITUADO NO BAIRRO DE PI- NHEIROS. (DENOMINA PRAÇA COMUNITÁRIA A ATUAL PRAÇA RA FAEL SAPIENZA) |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI / ALTERACAO / BELCHIOR DA VEIGA ( RUA ) / COMUNITARIA ( PRACA ) / COSTA LOBO ( RUA ) / DENOMINACAO / FILINTO DE ALMEIDA ( RUA ) / GONCALO ( RUA IRMAO ) / IPERO ( RUA ) / LEI 12.315/1997 / LOGRADOURO PUBLICO / PINHEIROS ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA / RAFAEL SAPIENZA ( PRACA ) / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0853-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/05/2001 | Encaminhado em 29/05/2001 | | CCJ | Recebido em 29/05/2001 | Encaminhado em 11/06/2001 | | LEG3 | Recebido em 11/06/2001 | Encaminhado em 27/06/2001 | | CCJ | Recebido em 27/06/2001 | Encaminhado em 31/08/2001 | | ATM | Recebido em 31/08/2001 | Encaminhado em 30/10/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 30/10/2001 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 332/2001 de 13/06/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 31/07/2001 atraves do(a) of. atl 226/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 165/2001
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| Encerramento: |
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29/10/2001. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |